Haddad diz que solução para IOF pode ser combinada com ‘questões estruturais’ para sanear contas
Por Fernanda Trisotto (Broadcast)
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segundafeira,
2, que é necessária uma decisão política para atacar em duas frentes: a
melhora da regulação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF), que resolve o quadro fiscal no curto prazo, e a elaboração de soluções
estruturais para sanear as contas públicas no longo prazo.
Em conversa com jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, o ministro
destacou que não é de “decreto em decreto” que se resolverá o quadro fiscal do
País e reforçou que não haverá uma discussão individualizada sobre pontos do
decreto do IOF, como a tributação sobre risco sacado.
Haddad ainda considerou que alterações na CSLL não são o remédio adequado
para o atual quadro fiscal. Ele também elogiou a evolução das conversas com
os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP).
“Eu disse para os dois presidentes: eu não preciso dos dez dias (para propor
alternativas ao decreto do IOF). Nós sabemos o que precisa ser feito. Nós
precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E diante do que eu
ouvi, eu acredito que esta semana a gente possa resolver e melhorar tanto a
regulação do IOF, mas aí combinado com as questões estruturais. Quer dizer,
não dá para dissociar mais uma coisa da outra”, disse Haddad, reforçando que
é preciso promover medidas que resolvam o curto e longo prazo e que darão
um horizonte para a sociedade das regras do jogo daqui em diante “com
previsibilidade, com transparência e com discussão sobre justiça”.
Segundo Haddad, em conversas com Motta, Alcolumbre e Lula, houve o
entendimento de que vale a pena se debruçar sobre soluções estruturais Foto:
Diogo Zacarias/MF
Segundo o ministro, em conversas com Motta, Alcolumbre e o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva houve o entendimento de que vale a pena se debruçar sobre
soluções estruturais antes da viagem de Lula para a França.
“O fato de o presidente embarcar amanhã à noite significa que temos hoje e
amanhã, em sintonia com as Casas, porque já sabemos exatamente o que está
na mesa. É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e
apresentar para os três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição,
70%, 80%, 90% daquilo que foi discutido, se houver uma compreensão de que
é hora de avançar, vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas
medidas que são paliativas, que nós sabemos que não são estruturais”, disse.
O ministro disse que serão corrigidas distorções para abrir espaço para calibrar
o decreto do IOF, e que essa calibragem será “no âmbito de uma expansão da
correção dos desequilíbrios existentes hoje, nos tributos que dizem respeito às
finanças”.
Questionado sobre o cardápio de medidas, Haddad não quis adiantar quais
serão, mas foi questionado sobre alterações na CSLL. Inicialmente, o ministro
disse que uma medida que não foi votada pelo Congresso não pode ser
considerada derrubada, mas depois descartou a mudança.
“A CSLL tem um problema que é a noventena. Nós já estamos no meio do
ano. Ela não é o melhor remédio para o problema que estamos enfrentando
agora, que foi a falta de compensação da folha de pagamentos, da desoneração
da folha. É difícil entender que a desoneração da folha não foi resolvida até
hoje. Nós estamos esperando essa compensação há um ano e meio. São R$ 22
bilhões que estão faltando na peça orçamentária porque não houve a
compensação”, disse.
‘Agenda boa’
Haddad ressaltou que vem conversando muito com os presidentes da Câmara,
Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, tanto para trabalhar possíveis
correções no decreto do IOF quanto para encontrar soluções estruturais para
o quadro fiscal do País. Ele destacou que os chefes do Congresso têm uma
agenda “boa e ampla” para atacar pontos estruturais.
E ressaltou que as conversas evoluíram e que a área econômica está muito
confortável porque os temas abordados não se resumem a soluções paliativas,
visando apenas o cumprimento da meta de um ano, mas soluções estruturais
que darão conforto a qualquer governantes.
“Eles estão com uma agenda muito boa e ampla de resolver problemas
estruturais, reformas mais amplas. Mas, mais do que isso, é voltar para aquilo
que foi a tônica do primeiro ano e do primeiro dia de governo, onde nós
efetivamente conseguimos corrigir distorções no nosso orçamento, fazer a
reforma tributária, corrigir aqueles benefícios fiscais injustificáveis que ainda
existem”, defendeu o ministro.
Segundo Haddad, Motta e Alcolumbre apresentaram um conjunto de medidas
que serão debatidas com os líderes do Congresso e que várias encontram
consonância com ações defendidas pela Fazenda.
“Os dois apresentaram, formalmente para nós, um conjunto de assuntos sobre
os quais eles gostariam de tratar, junto aos líderes. E isso tem uma sintonia
muito grande com aquilo que a Fazenda já tem no seu menu de possibilidades.
Então houve uma confluência muito grande de propósitos. Fazer as correções
necessárias, no que diz respeito a tributos, nas finanças, calibrar eventualmente
as alíquotas, mas não ficar nisso, não simplesmente fazer a troca de uma coisa
por outra. Mas ir além, além de resolver o problema de 2025, fazer uma reforma
estrutural para os anos seguintes”, acrescentou.
Um dos pontos que o ministro vem frisando é o gasto tributário. Ele repetiu
que as projeções da Receita Federal para 2025 indicam que o País somará R$
800 bilhões com isenções e benefícios fiscais.
Questionado sobre qual sua percepção para a mudança de comportamento do
Congresso em relação à revisão de benefícios, dado o histórico pouco favorável
e as batalhas travadas pela Fazenda em relação à desoneração da folha e
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Haddad
atribuiu à transparência. Ele lembrou que os dados sobre benefícios são
públicos e que é possível fazer consultas até por CNPJ.
O ministro ainda foi questionado a respeito dos convites que recebeu para
participar desses encontros e comparecer a comissões, como a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, e disse que sempre atende aos
pedidos do Parlamento. Em relação às emendas parlamentares, Haddad disse
que o regramento para elas foi dado por lei complementar e que está sendo
respeitado também para as contenções.